O Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Nacional de Comunicação Institucional do Executivo (PNCIE 2024-2027) foi apreciado pelo Presidente da República, general João Lourenço, e mereceu o aval do Presidente do MPLA e do Titular do Poder Executivo.
Por Orlando Castro
Segundo o MPLA, é um instrumento estratégico de apoio à gestão da coisa pública e visa a implementação de um conjunto de tarefas, acções, tácticas de comunicação política e de comunicação estratégica, com objectivo de conquistar mercados e financiamentos orientados para a diplomacia económica, reforçar o posicionamento estratégico de Angola no contexto Internacional e regional, e promover a defesa da imagem e da boa reputação dos interesses superiores do Estado.
Ainda no âmbito das tecnologias de informação e comunicação, foi apreciado o Decreto Presidencial que procede à revisão e actualização do Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC 2023-2027), com vista à sua conformação com a Constituição e a Lei, bem como o seu alinhamento às prioridades definidas numa coisa que o MPLA não sabe o que é (Política de Boa Governação), reforma do Estado e modernização da Administração Pública, estabelecida no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.
De acordo com o Livro Branco das TIC 2023-2027, a visão e estratégia do Executivo para o Sector das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação está direccionada para a continuidade do desenvolvimento das infra-estruturas de telecomunicações e de tecnologias de informação, fundamentais para estimular e apoiar o processo de diversificação da economia e de aceleração para a transformação digital, como princípio basilar para a modernização da sociedade da informação (formatada pelo MPLA) e do conhecimento rumo à sociedade inteligente… “made in” MPLA.
O Executivo pretende igualmente a inserção do país, na co-liderança das TIC na região da SADC, para assegurar a inclusão do país na zona de comércio livre da região e do continente.
O Conselho de Ministros, considerando a importância das organizações sem fins lucrativos que operam em Angola, enquanto parceiros do Estado/MPLA na elaboração e implementação de projectos de desenvolvimento comunitário, apreciou também o decreto presidencial que cria o Instituto de Supervisão das Actividades Comunitárias e o seu Estatuto Orgânico.
Este instituto público é dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, encarregue pelo acompanhamento, monitoria, supervisão e avaliação dos programas e projectos implementados por estas organizações, visando o asseguramento e cumprimento das recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
O Governo do MPLA está empenhado, segundo diz, em redefinir a estratégia de comunicação, para estar mais próximo do cidadão. Quem tal garante é o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira.
Em Maio de 2023, em declarações à imprensa para fazer o ponto de situação do Encontro Metodológico de Comunicação Institucional do Executivo, o auxiliar do Titular do Poder Executivo disse que estavam a recolher contribuições, de modo a tornar este pensamento num facto.
Frisou que as mensagens sobre a execução do programa do Governo sufragado nas urnas, em 2022, devem chegar com rigor, clareza e rapidez ao cidadão, para que esteja informado sobre as realizações de quem governa. Esta é, aliás, a principal reivindicação dos 20 milhões de pobres que, por terem nascido em Angola e aqui estarem a aprender a viver sem… comer, julgam que são angolanos.
“Estamos comprometidos com a causa de comunicar melhor, definida pelo governo, de maneira que os interesses dos angolanos, virados para desenvolvimento socioeconómico sejam alcançados”, realçou o governante.
“A Estratégia da Comunicação Institucional do Executivo 2023-2027”, “Organização, fluxograma e funcionamento do Ecossistema da comunicação institucional”, “Logomarca do Governo e Símbolos Nacionais”, “Publicidade Institucional”, “Técnica de Assessoria de Imprensa e relacionamento com os medias”, são linhas-mestras essenciais para que o MPLA chegue a um século de governação ininterrupta. Já só faltam 51 anos.
Quando era secretário de Estado da Comunicação Social, o emblemático Celso Malavoloneke, aconselhou as instituições públicas e privadas a criarem gabinetes de comunicação de crise para dar resposta a acontecimentos súbitos, imprevisíveis e negativos que as possam atingir. Se calhar criar também gabinetes de “educação patriótica”.
Celso Malavoloneke falava num fórum sobre “Harmonização da Comunicação Institucional e do Marketing no Sector dos Transportes”, referindo que as instituições ou empresas deveriam estar preparadas para comunicar atempadamente sobre eventuais situações que belisquem sua imagem, sob pena de perder credibilidade e dar azo a especulações e falsas informações.
Socorrendo-se de factos ocorridos no sector dos transportes, como foi na altura o apagão no “Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro”, Celso Malavoloneke explicou que tal situação é de crise e exige das empresas melhor preparação para lidar com tais eventos e evitar fugir da comunicação social.
Para prevenir esse tipo de situações, segundo o então secretário de Estado da Comunicação Social, as empresas deviam criar um plano de comunicação de crise e capacitar os técnicos deste gabinete.
Os gabinetes de comunicação de crise, no entender de Celso Malavoloneke, que falava sobre o tema “comunicação de crise”, devem integrar no mínimo três pessoas, nomeadamente o principal responsável da instituição, o gestor do gabinete jurídico e o de comunicação e imagem.
Durante uma crise, na óptica deste “goebbeliano” perito de méritos reconhecidos, deve-se pôr em acção o comité de gestão de crise, seguir à risca o plano de comunicação de crise, com serenidade, rigor, disciplina e flexibilidade.
Entre as várias ferramentas de comunicação que devem ser utilizadas para comunicar em situações de crise, apontou a figura de um porta-voz (especialista), comunicado de imprensa, conferência de imprensa e encontros específicos com jornalistas para dar informações.
Estas habituais lições pedagógicas, tarefa em que durante muitos tempo alternava com o então ministro João Melo, visavam o que o Governo chama de jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontológica profissional definidas pelo MPLA. A tese, embora adaptada do tempo de partido único, aparecia com vestes mais libertárias.
Na altura, o Folha 8 irritou Celso Malavoloneke quando perguntou quem era ele, ou o ministro, ou o próprio Titular do Poder Executivo para nos vir dar lições do que é um “jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontológica profissional”?
Para alcançar tal desiderato, Celso Malavoloneke dizia que o então Ministério da Comunicação Social iria prestar uma atenção especial na formação e qualificação dos jornalistas, para que estes estivessem aptos para corresponder às expectativas do Governo.
Como se viu, o gato escondeu o rabo mas deixou o corpo todo de fora. Então vamos qualificar os jornalistas para que eles, atente-se, “estejam aptos para corresponder às expectativas do Governo”? Ou seja, serão formatados para serem não jornalistas mas meros propagandistas ao serviço do Governo, não defraudando as encomendas e as “ordens superiores” que devem veicular.
Celso Malavoloneke lembrou que o (seu) Presidente actual, João Lourenço, no seu primeiro discurso de tomada de posse, orientou para que se prestasse uma atenção especial à Comunicação Social e aos jornalistas, para que, no decurso da sua actividade, pautem a sua actividade pela ética, deontologia, verdade e patriotismo. E fez bem em lembrar. É que ministros e secretários de Estado também recebem “ordens superiores” e, por isso, não se podem esquecer das louvaminhas que o Presidente exige.
Nesta matéria de comunicação, como – aliás – em todas as outras, cada cavadela, cada minhoca. E os bagres que se cuidem. O Governo anda à pesca. Ou será à caça? Como em tempos de crise não se olha aos anzóis, até as granadas servem para apanhar peixes…
Como sabemos, é verdade que qualquer parceria com MPLA é mais do que meio caminho andado para o sucesso do… MPLA. Por regra, numa sociedade solidária como é a nossa, o MPLA entra com as ideias e os empresários com o dinheiro. Quando chegar a altura da colheita dessa parceria, o resultado é inequívoco: Os empresários ficaram com as ideias e os dirigentes do MPLA com o dinheiro.
Recorde-se, entretanto, que Celso Malavoloneke afirmou em Junho de 2013, em entrevista ao programa “Angola fala só”, da VoA, que os órgãos de informação estatais eram “uma vergonha” para os jornalistas, e que, meses antes (Março), dissera também à VoA, que Angola “corria o risco de ser a lixeira de Portugal” por, na altura, se assistir à substituição de jornalistas angolanos por profissionais provenientes do estrangeiro, sobretudo portugueses.
Enquanto Joseph Goebbels era anti-semita, advogava ataques ao bolchevismo e, após o início da Segunda Guerra Mundial, se dedicou a moldar a moral, Celso Malavoloneke é anti-UNITA, advoga a morte da UNITA e após os acordos de Paz de 2002 advoga o fim da UNITA.
Talvez um dia destes algum dos mais-Velhos da UNITA nos diga qual é a origem deste ódio que Celso Malavoloneke tem à UNITA e que, estamos em crer, em alguns casos se cruza com o ódio que o João Pinto também tem à UNITA. E não será, com certeza, necessário recorrer a Freud…
